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Vistos Nacionais

Qual é a diferença entre um Visto Schengen e um Visto Nacional?
Um Visto Schengen permite a um estrangeiro visitar os países Schengen (Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letónia,  Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, República Checa, Países Baixos, Polónia, Portugal, Espanha, Suécia e Suíça)  até 90 dias, enquanto que um visto nacional é APENAS válido para Portugal.

 

Quais são os diferentes Vistos Nacionais?
Existem vistos de Residência, vistos de Estudo, vistos de Trabalho e vistos de Estada Temporária.

  • Vistos de Residência – Permitem a entrada em Portugal com vista à obtenção de Autorização de Residência; este visto é válido por um período de quatro meses e válido para duas entradas.
  • Vistos de Estudo – Permitem a entrada em Portugal com a finalidade de estudo, investigação científica, estágio em estabelecimentos de ensino, firmas, ou repartições públicas.
  • Vistos de Trabalho – Permitem o exercício de atividade profissional subordinada até um período máximo de três anos.
  • Vistos de Estada Temporária – Permitem a entrada em Portugal para tratamento médico em estabelecimentos de saúde oficiais. Este visto pode ser emitido em casos excecionais a membros da família dos titulares de vistos de estudo, trabalho ou estada temporária.
     

Exatamente onde poderei requerer o visto?
Se vive em Massachusetts (Bristol, Plymouth, Barnstable, Dukes and Nantucket Counties) deve dirigir-se ao Consulado em New Bedford. Se vive em Rhode Island, deve dirigir-se também ao Consulado em New Bedford.
Se vive em Massachusetts, (Boston, Norfolk, Middlesex, Essex, Worcester, Hampden, Hampshire, Franklin and Berkshire Counties), ou nos estados de New Hampshire, Maine, e Vermont, deve dirigir-se ao Consulado em Boston: www.cgportugalboston.com

 

OK. A minha área de residência pertence ao Consulado em New Bedford.
Que documentos devo apresentar para requerer um Visto Nacional ?

  • Formulário de requerimento de visto preenchido legivelmente. Pode fazê-lo de duas maneiras:
  • Passaporte válido –  deverá estar válido pelo menos três meses para além da data de validade do visto requerido.
  • Uma (1)  fotografia recente, tipo passaporte
  • Certificado de Registo Criminal emitido pelo FBI (menores de 16 anos estão isentos da apresentação deste registo criminal). É aconselhável apresentar um certificado CORI – Criminal Offender Record Information – já que o FBI demora muito tempo a emitir o respetivo certificado.
  • A  apresentação do CORI não dispensa a apresentação do Registo Criminal emitido pelo FBI, mas permite que o requerimento de visto avance, na pendência da apresentação do registo criminal do FBI.
  • Seguro médico ou declaração do requerente de que irá obter seguro médico nos primeiro 90 dias após a chegada a Portugal.
  • Prova de que o requerente tem habitação garantida em Portugal (contrato de arrendamento, escritura de casa de habitação).
  • Prova de meios de subsistência enquanto em Portugal (por exemplo, extrato bancário, comprovativo de pensão de reforma, bolsa de estudo, etc.)
  • Extrato de conta bancária em Portugal (se aplicável)
  • Comprovativo de propriedade em Portugal (se aplicável)
  • Apresentação de certificado de matrícula numa Universidade ou Instituição de Ensino em Portugal (aplicável somente aos vistos de estudo)
  • Declaração enumerando as razões por que pretende obter um visto de residência par Portugal (aplicável somente aos vistos de residência)
  • Apresentação de contrato de trabalho com parecer favorável do Instituto do Emprego e da Formação Profissional (aplicável somente a vistos de trabalho)

E ainda, se for aplicável:

  • Exercício de investigação cientifica, atividade docente em instituição de ensino superior e desempenho de atividade altamente qualificada – contrato de trabalho, prestação de serviços, ou estágio por período inferior a um ano.
  • Exercício de atividade desportiva amadora – documento emitido pela competente federação atestando a atividade desportiva no país de origem: termo de responsabilidade assinado pela associação ou clube desportivo em que este se responsabiliza pelo alojamento, cuidados de saúde e repatriação; 
  • Acompanhamento de familiar sujeito a tratamento médico – comprovativo dos laços de parentesco; relatório médico; certificado emitido por estabelecimento de saúde ou oficialmente reconhecido de que o requerente tem assegurado o internamento ou tratamento ambulatório do familiar que acompanha.
     

Já preenchi o formulário de visto e tenho as cópias de todos os documentos necessários.
Que devo fazer agora?

Dirija-se ao Consulado em New Bedford para fazer a entrega dos documentos (originais e cópias). Nesta altura será entrevistado.
Se a documentação estiver completa, o pedido será aceite e será processado. De notar que a aceitação do pedido de visto NÃO significa que o Visto será emitido. E a recusa de emissão de visto não resulta no reembolso do emolumento pago.

 Quanto custa um visto?

  • Visto de Residência e de Estudo – $112.34 em dinheiro.
  • Visto de Estada Temporária – $94.70 em dinheiro.

O emolumento respeitante ao pedido de visto é pago apenas em numerário ou vale postal e no momento do pedido de visto. Não poderá ser reembolsado mesmo que o pedido de visto venha a ser rejeitado ou o requerente venha a desistir do mesmo.

Mais informações detalhadas em: www.secomunidades.pt/vistos/index.php?lang=pt