inscricao consular

Número Contribuinte

Sou cidadão estrangeiro ou cidadão português residente fora da União Europeia e preciso de Número e Identificação Fiscal (NIF) ou Número de Contribuinte. O que fazer?

Opção A

Para fazer o pedido é necessário seguir os seguintes passos:

  • É necessário ter uma pessoa disponível a ser o seu Representante Fiscal em Portugal. O Representante Fiscal tem de residir em Portugal e possuir NIF/número de contribuinte.
  • Deve enviar, por correio, ao Consulado os seguintes documentos:

O envio da referida documentação para as autoridades competentes em Portugal será feito pelo Consulado.

Opção B

Em alternativa, poderá designar, através de uma procuração, uma pessoa individual com residência em território português e titular de número de contribuinte/NIF para assumir os deveres de Representante Fiscal e obter a emissão NIF/número de contribuinte em seu nome.

No Consulado de Portugal em New Bedford a realização de procurações requer uma marcação prévia. Pode faze-lo através do email (newbedford@mne.pt) ou do número de telefone (508-997-615).

No dia da marcação deverá ainda:

  • Trazer o seu documento de identificação com foto válido, português ou estrangeiro. Não são aceites cartas de condução estrangeiras (não portuguesas).
  • Apresentar a informação relativa ao seu procurador:
    • Nome completo, data e local de nascimento, morada em Portugal, número de contribuinte;
    • Número do documento de identificação do procurador e data de validade (documento deve estar válido). Não são aceites cartas de condução estrangeiras (não portuguesas).