Sou cidadão estrangeiro. Casei com uma cidadã portuguesa. Estamos casados há mais de 3 anos. Pretendo adquirir a nacionalidade portuguesa. O que necessito fazer?

Os seguintes documentos serão necessários:

- Formulário preenchido

http://www.consulateportugalnewbedford.org/docs_upl/form_irn_para_aquisicao_nacionalidade_por_casamento.pdf 

A assinatura do interessado terá de receber reconhecimento notarial. Para o efeito, o formulário deverá ser assinado no Consulado ou na presença de um notário público. Se for assinado na presença de um notário público, será necessário obter a certificação internacional «apostila» junto do Secretário de Estado onde se encontra o notário público. Por exemplo, no caso de um notário público de MA, a «apostila» é concedida pelo Secretary of the Commonwealth (https://www.sec.state.ma.us/pre/precom/comidx.htm).

- Certidão de Nascimento original de narrativa completa (long form) do interessado;

A certidão necessita de uma certificação international. No caso das certidões norte-americanas, a certificação é realizada através da aposição da «apostila», a qual é emitida através do Secretário do Estado responsável pela certidão. Por exemplo, no caso das certidões emitidas em MA, a «apostila» é concedida pelo Secretary of the Commonwealth.

Se em língua estrangeira, a certidão necessita de ser traduzida para Português. Se em língua inglesa, a tradução poderá ser realizada através do Consulado (newbedford@mne.pt) ou por serviço de tradução competente. No caso de outros idiomas, a tradução poderá ser feita por serviço de tradução competente. Se realizada por um tradutor, a tradução necessitará de autenticação notarial por notário público, o que exigirá a obtenção da certificação internacional «apostila» junto do Secretário do Estado onde se encontra o notário público. Por exemplo, no caso de um notário público de MA, a «apostila» é concedida pelo Secretary of the Commonwealth.

- Cópia autenticada do passaporte válido do interessado. Se for autenticada por um notário público, será necessário obter a certificação internacional «apostila» junto do Secretário de Estado onde se encontra o notário público. Por exemplo, no caso de um notário público de MA, a «apostila» é concedida pelo Secretary of the Commonwealth;

- Original do registo criminal dos EUA (Federal Bureau of Investigation - https://www.fbi.gov/services/cjis/identity-history-summary-checks) devidamente apostilado pelo State Department (https://travel.state.gov/content/travel/en/records-and-authentications/authenticate-your-document/office-of-authentications.html) e traduzido para português. A tradução poderá ser realizada através do Consulado (newbedford@mne.pt) ou por tradutor local. Se realizada por um tradutor local, necessitará de autenticação notarial por notário público local, o que exigirá a obtenção da certificação internacional «apostila» junto do Secretário de Estado onde se encontra o notário público. Por exemplo, no caso de um notário público de MA, a «apostila» é concedida pelo Secretary of the Commonwealth.

- Caso tenha residido mais de seis meses em outro país, terá de apresentar por cada país de residência o respetivo registo criminal, aplicando-se as mesmas regras relativas à tradução explicadas em apreço (o Consulado apenas procede a traduções de documentos em língua inglesa). A certificação internacional será em função do país emissor do registo criminal.

- Provas documentais de ligação com a comunidade portuguesa local e global (As provas devem ser em função de vários fatores relacionados com o domicílio, a língua, os aspetos culturais, sociais, familiares, económico-profissionais…) - Nota: No caso de casamento com a duração mínima de seis anos, a inexistência de ligação efetiva à comunidade nacional não constitui fundamento de oposição;

- Certidão de nascimento do cônjuge com nacionalidade portuguesa, com o casamento averbado;

- Prova de registo do casamento no sistema português:

1. Se necessitar de uma cópia: http://www.consulateportugalnewbedford.org/serv_cons/cert_casa.php  
2. Se necessitar de proceder ao registo: http://www.consulateportugalnewbedford.org/serv_cons/casamento.php   

Pagamento: 250.00 EUROS - São aceites Cheques bancário, em EUROS, de entidade com representação em Portugal, à ordem do IRN, IP ou o pagamento através de cartão de crédito: https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC3 (Não esquecer a impressão do comprovativo que será enviado para o endereço eletrónico que facultou no formulário de pagamento. Esse comprovativo desse ser incluido na documentação a enviar a Portugal).

Uma vez concluidos todos os passos, o pedido com todos os documentos e pagamento em Euros devem ser enviados diretamente para a Conservatória dos Registos Centrais em Portugal para apreciação:

      Conservatória dos Registos Centrais 
      Rua Rodrigo da Fonseca, 200
      1099-003, Lisboa, Portugal