O que é a inscrição consular e qual a finalidade?

Os portugueses residentes no estrangeiro devem proceder à sua inscrição no Consulado de Portugal, pois é necessária para a obtenção de qualquer documento. Pode também ser particularmente útil em situações de emergência.

A inscrição é um acto consular grátis, pelo qual a identificação dos cidadãos nacionais fica a constar nos arquivos do posto consular em cuja área de jurisdição fixaram residência.

A inscrição consular só poderá ser efectuada mediante a apresentação de documento de identificação válido de cidadão nacional.

Exceptuam-se os menores de 10 anos, que podem ser inscritos a pedido dos seus legais representantes, que têm que estar presentes. 

A inscrição consular só pode ser feita se o interessado tiver nacionalidade portuguesa.