divorcio

Divórcio

Sou um cidadão português. Vivo no SE de Massachusetts. Tenho o meu casamento registado em Portugal mas, entretanto, divorciei-me nos EUA. Quero registar o meu divórcio na Lei Portuguesa.
O que devo fazer?

Para registar em Portugal o seu divórcio norte-americano é necessário que a sentença que foi proferida pelo Tribunal de Massachusetts seja revista e confirmada pelo Tribunal da Relação de Lisboa:

  1. Em primeiro lugar, necessitará de ter consigo o Certificate of Divorce Absolute, certificado esse que deverá ser extraído por “Exemplified Copy” (Atenção: o Divorce Nisi é apenas provisório e não serve para este efeito).

  2. Os documentos estrangeiros relativos a processos de divórcio a enviar às autoridades competentes em Portugal necessitam de apostilha. Para o efeito consulte https://www.sec.state.ma.us/pre/precom/comidx.htm 
  3. Deverá depois traduzir para português o Certificate of Divorce Absolute, podendo faze-lo através do Consulado ($45.74 por página). Atenção: poderá eventualmente ter que traduzir ainda outros documentos entregues pelo Tribunal norte-americano, como Divorce Agreements relacionados com partilha de bens ou com a custódia de menores.

  4. Finalmente, já poderá enviar estes documentos para o seu advogado(a) em Portugal para que o seu divórcio concedido nos EUA seja revisto e confirmado pelo Tribunal da Relação em Portugal.

 

Tenho que ter um advogado em Portugal para me ajudar neste processo?

Sim, é conveniente especialmente para ajudar no passo n.º 4. Pode consultar o seguinte website www.oa.pt