Dispensa - Dia da Defesa Nacional

Dispensa - Dia da Defesa Nacional

Situação 1

É titular de cartão de cidadão com morada no estrangeiro, há mais de 6 meses.

Neste caso encontra-se automaticamente dispensado da comparência ao Dia de Defesa Nacional, não sendo necessário efetuar qualquer outro tipo de formalidade.

Situação 2

É titular de cartão de cidadão com morada no estrangeiro há menos de 6 meses ou ainda não atualizou a morada, tendo ainda a morada relativa a Portugal.

Nesta situação deve apresentar o requerimento de dispensa (disponível em https://bud.gov.pt/ddn/dispensa/requerer.html) e juntar um documento comprovativo da morada no estrangeiro, como por exemplo:

  • um comprovativo de matrícula escolar emitida por um estabelecimento de ensino local,
  • uma declaração emitida por entidades policiais que comprovem a residência local,
  • um contrato de trabalho ou uma declaração emitida pela entidade empregadora.

Caso não lhe seja possível apresentar um comprovativo de residência emitido por uma autoridade norte-americana poderá sempre solicitar um certificado de residência junto do Consulado perto de si. 

O requerimento e o comprovativo de residência são enviados pelo próprio interessado ao Ministério de Defesa Nacional para o e-mail: ddn@defesa.pt ou por correio postal: Direção Geral de Recursos de Defesa Nacional, Av. Ilha da Madeira, nº1, 4º andar, 1400-204 Lisboa.