certificados

Certificado para Importação de Veículo

Estive a viver em Massachusetts durante alguns anos e deverei agora regressar definitivamente a Portugal. Posso levar o meu carro?

Sim. Se é um nacional português, com mais de 18 anos e vive em Massachusetts há seis meses e se tem um veículo há seis meses a contar da data que consta do respetivo título de propriedade, pode levar o seu carro quando regressa definitivamente a Portugal, com franquia de direitos e isenção de IVA. Os pedidos de isenção do imposto sobre veículos por transferência de residência de um país estrangeiro para Portugal passaram a ser exclusivamente efetuados no Portal das Finanças, por transmissão eletrónica da Declaração Aduaneira de Veículos e upload da restante documentação.

Para aceder a este serviço online é necessária a credenciação no Portal das Finanças https://www.acesso.gov.pt/unauthed/novoUtilizadorForm?partID=PFIN&path=/at/html/index.html 

Requisitos do veículo

http://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_aduaneira/Veiculos/isencao_res/Pages/isv-res-03.aspx 

Documentos enviar por transmissão eletrónica

http://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_aduaneira/Veiculos/isencao_res/Pages/isv-res-07.aspx 

Preciso de ir ao Consulado?

No caso de no país de procedência não existir autoridade responsável pelo controlo de habitantes, o cancelamento poderá ser atestado pela entidade consular.