Certificado para Importação de Veículo
Estive a viver nos EUA durante alguns anos e deverei agora regressar definitivamente a Portugal. Posso levar o meu carro?
Sim. Se é um nacional português, com mais de 18 anos e vive nos EUA há seis meses e se tem um veículo há seis meses a contar da data que consta do respetivo título de propriedade, pode levar o seu carro quando regressa definitivamente a Portugal, com franquia de direitos e isenção de IVA. Os pedidos de isenção do imposto sobre veículos por transferência de residência de um país estrangeiro para Portugal passaram a ser exclusivamente efetuados no Portal das Finanças, por transmissão eletrónica da Declaração Aduaneira de Veículos e upload da restante documentação.
Para aceder a este serviço online é necessária a credenciação no Portal das Finanças https://www.acesso.gov.pt/unauthed/novoUtilizadorForm?partID=PFIN&path=/at/html/index.html
Requisitos do veículo
Documentos enviar por transmissão eletrónica
Preciso de ir ao Consulado?
No caso de no país de procedência não existir autoridade responsável pelo controlo de habitantes, o cancelamento poderá ser atestado pela entidade consular - Ver http://www.consulateportugalnewbedford.org/serv_cons/cert_res.php