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Certificado de Bagagem

Estive a viver em Massachusetts durante alguns anos e deverei agora regressar definitivamente a Portugal. Posso levar os meus bens pessoais (recheio de casa)?

Se vive em Massachusetts há mais de um ano, pode levar os seus bens pessoais quando regressa definitivamente a Portugal, com franquia de direitos e isenção de IVA.

O que preciso de fazer?

Deve deslocar-se ao Consulado e apresentar os seguintes documentos:

  • Declaração assinada e datada (ver exemplo aqui);
  • Duas cópias simples da declaração;
  • Cópia do Passaporte;

Preço:

$28,71 em dinheiro.

NOTAS:

É necessário que o requerente declare expressamente que fixou residência permanente em Portugal.

Para levar carro, deve fazer o Certificado para Importação de Veículo.