Estive a viver nos EUA durante alguns anos e vou estabelecer residência legal em Portugal. Posso levar os meus bens pessoais (recheio de casa)?

Se vive nos EUA há mais de um ano e se os seus bens pessoais são sua propriedade há pelo menos seis meses, pode levar esses mesmos bens pessoais para Portugal, com franquia de direitos e isenção de IVA, tendo como base a obrigatoriedade de estabelecimento de residência legal em Portugal. 

Documentos necessários:

• Declaração assinada (assinatura original e manuscrita), em triplicado (três originais), e datada (ver exemplo aqui);
• Envelope com a morada do requerente;
• Cópia do Passaporte;
• Documento comprovativo da data de início de residência nos EUA ou de que reside nos EUA há pelo menos 12 meses;
• Documento indicativo da data em que cessa a residência nos EUA: Declaração de Cancelamento de Residência nos EUA.
• Se não possuir a nacionalidade portuguesa, deve incluir uma cópia do visto de residência ou do cartão de residência em Portugal.

Para levar carro, deve fazer o Certificado para Importação de Veículo.

Custo: Money Order em nome de «Consulate of Portugal» no valor de 27,81 USD (certificado + correio regular). Se necessitar do envio por «priority mail», o valor da Money Order deverá ser emitida no valor de 35,21 dólares (certidão + priority mail).

Morada do Consulado: 626 Pleasant St, room 204, New Bedford, MA 02740