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Certificado de Bagagem

Estive a viver nos EUA durante alguns anos e deverei agora regressar definitivamente a Portugal. Posso levar os meus bens pessoais (recheio de casa)?

Se vive nos EUA há mais de um ano, pode levar os seus bens pessoais quando regressa definitivamente a Portugal, com franquia de direitos e isenção de IVA.

Documentos necessários:

  • Declaração assinada (assinatura original e manuscrita), em triplicado (três originais), e datada (ver exemplo aqui);
  • Envelope com a morada do requerente;
  • Cópia do Passaporte;

 NOTAS: É necessário que o requerente declare expressamente que fixou residência permanente em Portugal: Declaração de Cancelamento de Residência nos EUA.

Para levar carro, deve fazer o Certificado para Importação de Veículo.

Custo: Money Order em nome de «Consulate of Portugal» no valor de 25,54 USD (certificado + correio regular). Se necessitar do envio por «priority mail», o valor da Money Order deverá ser emitida no valor de 33,29 dólares (certidão + priority mail).

Morada do Consulado: 626 Pleasant St, room 204, New Bedford, MA 02740