14 de Março de 2022  |   311 visitas

Alargamento do registo civil online

Alargamento do registo civil online

No âmbito da implementação do processo de alargamento do registo civil online de nascidos no estrangeiro, filhos de cidadão português, desenvolvido em parceira com o Instituto dos Registos e Notariado, I.P (IRN, IP) e enquadrado no Novo Modelo de Gestão Consular, que já se encontra em funcionamento em todos os países da União Europeia e Reino Unido

1.       O Consulado de Portugal informa que este serviço passa igualmente a estar disponível para os EUA.

 

2.       O referido registo, que é atributivo de nacionalidade portuguesa, assenta nas seguintes premissas:

 

2.1   Disponível para registos de nascimento de menores até 1 ano de idade, desde que um dos progenitores seja de nacionalidade portuguesa;

2.2   Para utilizar este serviço é necessário que ambos os pais possam autenticar-se com a Chave Móvel Digital (associada ao Cartão de Cidadão, ao passaporte ou ao título de residência) ou com o Cartão de Cidadão inserido num leitor de cartões, sejam ou não casados entre si, de forma gratuita, sem terem de se descolar a um posto consular;

2.3   O acesso ao serviço é feito através do Portal da Justiça, em https://justica.gov.pt/Servicos/Registar-nascimento ;

2.4   Quando o assento de nascimento for integrado pela Conservatória dos Registos Centrais, a respetiva certidão será enviada aos progenitores por email e o original seguirá por correio (para o endereço indicado no formulário do pedido).

2.5 Para mais informações podem ser consultados os sítios da Justiça e do IRN, I.P. na internet (http://justica.gov.pt ; https://irn.justica.gov.pt)


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