No âmbito da implementação do processo de alargamento do registo civil online de nascidos no estrangeiro, filhos de cidadão português, desenvolvido em parceira com o Instituto dos Registos e Notariado, I.P (IRN, IP) e enquadrado no Novo Modelo de Gestão Consular, que já se encontra em funcionamento em todos os países da União Europeia e Reino Unido

1.       O Consulado de Portugal informa que este serviço passa igualmente a estar disponível para os EUA.

2.       O referido registo, que é atributivo de nacionalidade portuguesa, assenta nas seguintes premissas:

2.1   Disponível para registos de nascimento de menores até 1 ano de idade, desde que um dos progenitores seja de nacionalidade portuguesa;

2.2   Para utilizar este serviço é necessário que ambos os pais possam autenticar-se com a Chave Móvel Digital (associada ao Cartão de Cidadão, ao passaporte ou ao título de residência) ou com o Cartão de Cidadão inserido num leitor de cartões, sejam ou não casados entre si, de forma gratuita, sem terem de se descolar a um posto consular;

2.3   O acesso ao serviço é feito através do Portal da Justiça, em https://justica.gov.pt/Servicos/Registar-nascimento ;

2.4   Quando o assento de nascimento for integrado pela Conservatória dos Registos Centrais, a respetiva certidão será enviada aos progenitores por email e o original seguirá por correio (para o endereço indicado no formulário do pedido).

2.5 Para mais informações podem ser consultados os sítios da Justiça e do IRN, I.P. na internet (http://justica.gov.pt ; https://irn.justica.gov.pt)